+351 21 151 71 00

Legislação de 07/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os termos das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final de amianto

Portaria n.º 206/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07
Saúde
Cria um procedimento excecional de colocação numa área profissional de especialização para os médicos internos do ano comum que se candidataram ao procedimento aberto nos termos do Aviso n.º 9609/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto, e que, por falta de vaga aquando do processo de escolhas, não foram admitidos à formação especializada

Despacho n.º 6049/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07

Saúde – Gabinete do Ministro
Altera o Despacho n.º 898/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro (Cria o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde)

Aviso n.º 7686/2017 – Diário da República n.º 130/2017, Série II de 2017-07-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, Dr.ª Ecaterina Mereacre para ocupação de posto de trabalho, do mapa de pessoal do ACES do Alentejo Central/UCSP de Portel