Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 18/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE I DE 2015-04-07 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica
AVISO N.º 3654/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE II DE 2015-04-07 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12506/2014, publicação da lista de classificação final
AVISO N.º 3655/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE II DE 2015-04-07 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12489/2014, publicação da lista de classificação final
AVISO N.º 3656/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE II DE 2015-04-07 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12580/2014, publicação de aviso de procedimento deserto
AVISO N.º 3657/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE II DE 2015-04-07 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12504/2014, publicação de aviso de procedimento deserto
AVISO N.º 3658/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE II DE 2015-04-07 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12497/2014, publicação da lista de classificação final
AVISO N.º 3659/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE II DE 2015-04-07 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com pessoal médico, ACES do Alentejo Central
AVISO N.º 3660/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE II DE 2015-04-07 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12579/2014, publicação da lista de classificação final
ACÓRDÃO N.º 117/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, SÉRIE II DE 2015-04-07 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucional a norma da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, interpretada no sentido de abranger apenas as empresas públicas que emergem diretamente do Estado, com exclusão das empresas do setor público criadas por empresas públicas
Despacho n.º 3510-A/2015 – Diário da República n.º 67/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-07 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Delega no Secretário de Estado da Saúde os poderes para praticar todos os atos e procedimentos necessários à intervenção e representação do Estado Português no processo de arbitragem, requerido pela Sociedade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Loures, SA, no âmbito do litígio emergente do Contrato de Gestão do Hospital de Loures em regime de parceria público-privada, respeitante à responsabilidade pela formação dos médicos interno.