Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei.
Decreto-Lei n.º 87/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.
(Nota: notificação do Tribunal de Trabalho por parte do Diretor de Estabelecimento Hospitalar em caso de óbito de Trabalhador ali internado passará a ser feita por correio eletrónico)
Despacho n.º 13181/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de várias autoridades de saúde da região Centro.
Despacho n.º 13182/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designação em comissão de serviço de uma delegada de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo.
Despacho n.º 13183/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designação em comissão de serviço de autoridades de saúde da região Norte.
Despacho n.º 13184/2024 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renovação da comissão de serviço de várias autoridades de saúde da região do Alentejo.
Aviso (extrato) n.º 58/2024/A/2 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna, com perfil em medicina intensiva.
Aviso (extrato) n.º 59/2024/A/2 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior de imuno-hemoterapia.
Aviso (extrato) n.º 60/2024/A/2 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior de urologia.
Aviso n.º 44/2024/M/2 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para dois assistentes da carreira médica, na área hospitalar ― especialidade em anestesiologia ou medicina interna ou neurocirurgia ou neurologia ou psiquiatria ou medicina física e reabilitação ou radioncologia, com competência em medicina da dor e/ou ter desempenhado funções numa unidade multidisciplinar de medicina da dor e/ou num centro multidisciplinar de medicina da dor.
Aviso n.º 45/2024/M/2 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para três assistentes da carreira médica, na área hospitalar ― especialidade em cirurgia vascular.
Aviso (extrato) n.º 24785/2024/2 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior na área hospitalar de Patologia Clínica da carreira especial médica/carreira médica, da Unidade Local de Saúde Lisboa Ocidental, E. P. E.
Aviso n.º 24786/2024/2 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica ― área de ginecologia/obstetrícia.
Aviso n.º 24787/2024/2 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho na especialidade de cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, na categoria de assistente da carreira médica.
Aviso n.º 24788/2024/2 – Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum, destinado ao preenchimento de sete postos de trabalho na especialidade de medicina interna, na categoria de assistente da carreira médica.