Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 11791/2022 – Diário da República n.º 194/2022, Série II de 2022-10-07
Finanças – Gabinete do Ministro
Concessão da garantia pessoal do Estado ao empréstimo, a contratar pela Região Autónoma da Madeira, junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, no âmbito da construção do novo hospital central da Madeira
Aviso n.º 19237/2022 – Diário da República n.º 194/2022, Série II de 2022-10-07
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Homologação de lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia
Aviso n.º 19239/2022 – Diário da República n.º 194/2022, Série II de 2022-10-07
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento para diretor do Serviço de Medicina Interna
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Alerta de supervisão n.º 3/2022
ERS
Submissão de reclamações à ERS recebidas pelos prestadores de cuidados de saúde através da plataforma digital Portal da Queixa e cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde em qualquer publicidade veiculada através da referida plataforma