Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 9655/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Determina que o membro do Governo responsável pela área da saúde pode autorizar o recrutamento, pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, através da celebração de contratos de trabalho sem termo, de até 30 profissionais para as equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta
Despacho n.º 9656/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza a promoção de 826 profissionais para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista e de 80 profissionais para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal, das carreiras de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Aviso (extrato) n.º 15727/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Joana Pinto Pereira, assistente da carreira especial médica de medicina geral e familiar
Aviso n.º 15747/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira médica e carreira especial médica hospitalar
Aviso (extrato) n.º 15748/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de ortopedia da carreira especial médica/carreira médica
Deliberação (extrato) n.º 1001/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Nomeação da diretora de Serviço de Anestesiologia, Dr.ª Rosa Maria Alves Barbosa de Brito Figueiredo
Aviso (extrato) n.º 15749/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduada sénior hospitalar de ginecologia/obstetrícia
Aviso (extrato) n.º 15750/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior hospitalar de nefrologia
Boletim do Trabalho e Emprego – Separata n.º 31, de 06/10/2020
Proposta de Decreto-Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de agosto, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão, de 24 de outubro que altera os anexos I, III, V e VI da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a adaptações de carácter exclusivamente técnico e a Diretiva (UE) 2020/739 da Comissão, de 3 de junho de 2020, que altera o anexo III da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para o ser humano e que altera a Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão, e que procede ainda, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 35/2020 de 13 de julho
Despacho n.º 9709-D/2020 – Diário da República n.º 195/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-10-07
Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
Autoriza a realização de jogos da Seleção Portuguesa de Futebol e da LigaPro organizados pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Liga Portugal, em regime de testes-piloto relativamente à presença de público, de acordo com as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde
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Comunicado de Imprensa – Reguladores do medicamento da UE defendem transparência e independência para os tratamentos e vacinas COVID-19
INFARMED