Legislação de 07/10/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 9655/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Finan̤as e Sa̼de РGabinetes do Ministro de Estado e das Finan̤as e da Ministra da Sa̼de
Determina que o membro do Governo responsável pela área da saúde pode autorizar o recrutamento, pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, através da celebração de contratos de trabalho sem termo, de até 30 profissionais para as equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta

Despacho n.º 9656/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza a promoção de 826 profissionais para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista e de 80 profissionais para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal, das carreiras de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

Aviso (extrato) n.º 15727/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Alentejo, I. P.
Den̼ncia do contrato de trabalho em fun̵̤es p̼blicas por tempo indeterminado РJoana Pinto Pereira, assistente da carreira especial m̩dica de medicina geral e familiar

Aviso n.º 15747/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira médica e carreira especial médica hospitalar

Aviso (extrato) n.º 15748/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de ortopedia da carreira especial médica/carreira médica

Deliberação (extrato) n.º 1001/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Nomeação da diretora de Serviço de Anestesiologia, Dr.ª Rosa Maria Alves Barbosa de Brito Figueiredo

Aviso (extrato) n.º 15749/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduada sénior hospitalar de ginecologia/obstetrícia

Aviso (extrato) n.º 15750/2020 – Diário da República n.º 195/2020, Série II de 2020-10-07
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior hospitalar de nefrologia

Boletim do Trabalho e Emprego – Separata n.º 31, de 06/10/2020

Proposta de Decreto-Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de agosto, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão, de 24 de outubro que altera os anexos I, III, V e VI da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a adaptações de carácter exclusivamente técnico e a Diretiva (UE) 2020/739 da Comissão, de 3 de junho de 2020, que altera o anexo III da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para o ser humano e que altera a Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão, e que procede ainda, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 35/2020 de 13 de julho

Despacho n.º 9709-D/2020 – Diário da República n.º 195/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-10-07
Administra̤̣o Interna e Sa̼de РGabinetes do Ministro da Administra̤̣o Interna e da Ministra da Sa̼de
Autoriza a realização de jogos da Seleção Portuguesa de Futebol e da LigaPro organizados pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Liga Portugal, em regime de testes-piloto relativamente à presença de público, de acordo com as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde

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Comunicado de Imprensa РReguladores do medicamento da UE defendem transpar̻ncia e independ̻ncia para os tratamentos e vacinas COVID-19
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