Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração n.º 12/2022 – Diário da República n.º 173/2022, Série I de 2022-09-07
Assembleia da República
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Portaria n.º 232/2022 – Diário da República n.º 173/2022, Série I de 2022-09-07
Saúde
Procede à alteração da lista de novas substâncias psicoativas a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, na sua redação atual, constante do anexo da Portaria n.º 154/2013, de 17 de abril
Portaria n.º 669/2022 – Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07
Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes das Ministras da Presidência e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os termos em que são constituídos consórcios entre o Instituto Nacional de Administração, I. P., e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, com vista ao desenvolvimento de ações de formação na Administração Pública
Aviso n.º 61/2022/M – Diário da República n.º 173/2022, Série II de 2022-09-07
Região Autónoma da Madeira – Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil – Direção Regional da Saúde
Procedimento concursal para recrutamento de um assistente da carreira especial médica, na área de saúde pública, para a Direção Regional da Saúde – arquivamento
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Comissão de Saúde – Sala 2 – agenda do dia
Proposta de Lei 33/XV/1
Governo
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões
ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 1/2022,
ERS
Sobre o modelo de supervisão com base na análise de informação e avaliação do risco
ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 2/2022
ERS
Sobre o sistema nacional de classificação de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, quanto à sua qualidade global
Norma nº 008/2022 de 02/09/2022 atualizada a 06/09/2022
DGS
Campanha de Vacinação Sazonal contra a COVID-19: Outono-Inverno 2022-2023
Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 06/09/2022
DGS
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19