Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 63/2020 – Diário da República n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos Estatutos
Portaria n.º 214/2020 – Diário da República n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Estabelece os requisitos e procedimentos de reconhecimento das entidades prestadoras de serviços na área da medicina e na área da psicologia que pretendam realizar exames médicos e avaliações psicológicas a candidatos a maquinista e maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário
Aviso n.º 13226/2020 – Diário da República n.º 174/2020, Série II de 2020-09-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2020
Anúncio de procedimento n.º 9912/2020 – Diário da República n.º 174/2020, Série II de 2020-09-07
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
A0/1/2021 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS SEM ESPECIALIDADE PARA O CHL, EPE
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Orientação nº 036/2020 de 25/08/2020 atualizada a 04/09/2020
DGS
COVID-19: Desporto e Competições Desportivas (atualização do ponto 5 do Anexo 1)
Referencial Escolas – Controlo da Transmissão de COVID-19 em Contexto Escolar
DGS
Circular Normativa nº11/2020, de 21 de agosto
ACSS
ICD-10-CM/PCS – Versão 2021