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Legislação de 07/08/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto-Lei n.º 50/2020 – Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 51/2020 – Diário da República n.º 153/2020, Série I de 2020-08-07

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Deliberação (extrato) n.º 800/2020 – Diário da República n.º 153/2020, Série II de 2020-08-07 

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Redução de horário a tempo parcial da Dr.ª Madalena Faustino

Deliberação (extrato) n.º 801/2020 – Diário da República n.º 153/2020, Série II de 2020-08-07 

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Redução de horas semanais de trabalhadores

Aviso n.º 11554-A/2020 – Diário da República n.º 153/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-07 

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar – carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde

Aviso n.º 11554-B/2020 – Diário da República n.º 153/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-07 

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Constituição de reserva de recrutamento para a categoria de assistente da carreira médica hospitalar na especialidade de medicina nuclear do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.