Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 35/2021 – Diário da República n.º 130/2021, Série I de 2021-07-07
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Despacho n.º 6641/2021 – Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Procede à prorrogação do prazo previsto no Despacho n.º 2732/2021, de 4 de março, para as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes
Despacho n.º 6647/2021 – Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina a composição e o mandato dos membros do conselho consultivo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Despacho n.º 6648/2021 – Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Amélia Fonseca Pereira
Despacho n.º 6649/2021 – Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Dispensa os investimentos exclusivamente financiados pelo PRR da autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde prevista no Despacho n.º 10220/2014, de 1 de agosto
Aviso (extrato) n.º 12622/2021 – Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior de cardiologia da carreira médica
Decreto-Lei n.º 56-B/2021 – Diário da República n.º 130/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e estabelece a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Novo Regulamento dos Dispositivos Médicos: ficha informativa para o ecossistema de aquisição
Infarmed
Norma nº 001/2021 de 14/01/2021 atualizada a 06/07/2021
Direcção Geral da Saúde
Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina SPIKEVAX® (anteriormente designada COVID-19 Vaccine Moderna®)
Infogramas de apoio ao registo das estruturas de natureza extraordinária e temporariamente dedicadas à realização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) e Centros de Vacinação
Entidade Reguladora da Saúde