Legislação de 07/05/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 4649/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Presid̻ncia do Conselho de Ministros РGabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de calamidade e designa os secretários de Estado que coordenam ao nível do Governo a respetiva execução nas regiões

Despacho n.º 4676/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Sa̼de РGabinete da Ministra
Designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

Aviso n.º 8474/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

Aviso n.º 8476/2021 – Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

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Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência