Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 13/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série I de 2020-05-07
Assembleia da República
Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020
Aviso n.º 7444/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2020
[NOTA: 63 médicos(as)]
Despacho n.º 5314/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a identificação e reagendamento de toda a atividade assistencial programada não realizada por força da pandemia COVID-19
Despacho n.º 5315/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que os medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório podem, excecionalmente, a pedido do utente, ser dispensados nas farmácias comunitárias por si indicadas, ou no seu domicílio, enquanto a situação epidemiológica do País assim o justifique
Aviso n.º 16/2020/M – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para dois postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de cardiologia
Aviso (extrato) n.º 7453/2020 – Diário da República n.º 89/2020, Série II de 2020-05-07
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Patrícia Maria Perdigão Alexandre Ribeiro na categoria de assistente graduada sénior de hematologia clínica
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5335-A/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07
Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
COVID-19 – gel desinfetante – taxa reduzida de IVA
Despacho n.º 5335-B/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-07
Administração Interna e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
Estabelece a forma da celebração das aparições de Fátima a 12 e 13 de maio