Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 14656/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série II de 2017-12-06 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2018
Declaração de Retificação n.º 834/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série II de 2017-12-06 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2017
Despacho n.º 10640/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série II de 2017-12-06 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Determina o reforço da verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, constante do orçamento do ISS, I. P., tendo em vista o financiamento de produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo ISS, I. P.
Declaração de Retificação n.º 835/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série II de 2017-12-06 Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Por ter saído com inexatidão o aviso (extrato) n.º 13741/2017, publicado no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 222, de 17 de novembro, retifica-se o 2.3 do referido aviso (Procedimento concursal comum, conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica de saúde pública)
Despacho Normativo n.º 21/2017 – Diário da República n.º 234/2017, Série II de 2017-12-06 Economia – Gabinete da Secretária de Estado do Turismo Determina que é aditado ao Despacho Normativo n.º 9/2017, de 9 de agosto, o regulamento do Programa de Apoio a Congressos e Eventos nos Concelhos afetados pelos Incêndios de 2017, constante no Anexo I, ao presente Despacho