Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 1403/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2017
Despacho n.º 1269/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), na área específica da saúde mental, previstas no anexo ao presente despacho. Revoga a autorização concedida através do Despacho n.º 8320-B/2015, de 29 de julho, relativamente às entidades referidas no seu Anexo III
Despacho n.º 1278/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Justiça e Saúde – Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde
Constitui um grupo de trabalho para a melhoria do acesso dos reclusos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), encarregue da avaliação dos constrangimentos existentes no acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao SNS, em condições de igualdade com os demais cidadãos, e da proposta das soluções para os ultrapassar
Despacho n.º 1281/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e Adjunto e da Saúde
Designa a Dr.ª Joana Maria Correia Amaro para integrar o grupo de trabalho constituído através do Despacho n.º 11231/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 19 de setembro de 2016 (para apresentar uma proposta de operacionalização da promoção e vigilância da saúde através do Serviço Nacional de Saúde)
Aviso n.º 3/2017/M – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de psiquiatria
Aviso n.º 4/2017/M – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar -especialidade de medicina geral e familiar, aberto pelo Aviso n.º 28/2016/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro
Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2017
ACSS