Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 22/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE I DE 2015-02-06 – Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas
DECRETO-LEI N.º 23/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE I DE 2015-02-06 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social
DECRETO-LEI N.º 25/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE I DE 2015-02-06 – Ministério das Finanças – Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma da sua integração na Tabela Única de Suplementos
Aviso n.º 1366/2015 – Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06 – Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P. – Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2015
Despacho n.º 1285/2015 – Diário da República n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06 – Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – Determina que, compete, ainda, à Comissão de Acompanhamento do processo de devolução dos hospitais das misericórdias exercer as atividades da Comissão Paritária prevista no Protocolo de Cooperação, assinado entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias, em 27 de março de 2014. Revoga os despachos n.os 2399/2012, de 17 de fevereiro e 3466/2014, de 4 de março de 2014
Convenção N.º 5/2015 JORAA II Série, N.º 26, de 6 de Fevereiro de 2015 – Centro de Oncologia dos Açores Prof.Doutor José Conde – Clausulado da Convenção do Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde na Área de Dermato-Venereologia.