+351 21 151 71 00

Legislação de 06/11/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 86/2024 – Diário da República n.º 215/2024, Série I de 2024-11-06
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal.

Decreto Regulamentar n.º 5/2024 – Diário da República n.º 215/2024, Série I de 2024-11-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.

Aviso n.º 24579/2024/2 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Abertura de procedimento concursal documental de seleção, para prestação de serviços médicos, da especialidade de anatomia patológica.

Despacho n.º 13090/2024 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros a exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 24618/2024/2 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica ou da carreira médica.

Aviso (extrato) n.º 24621/2024/2 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal relativo à ocupação de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de imuno-hemoterapia da carreira especial médica e da carreira médica.

Deliberação (extrato) n.º 1466/2024 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduada sénior de medicina interna da carreira médica Carla da Conceição Lemos Oliveira de Castro Costa.

Deliberação (extrato) n.º 1468/2024 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia, das carreiras médica e especial médica.

Regulamento n.º 1276/2024 – Diário da República n.º 215/2024, Série II de 2024-11-06
Município de Constância
Aprova o Regulamento para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Centro de Saúde de Constância/Extensões de Saúde de Santa Margarida da Coutada e de Montalvo.