Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 10921/2020 – Diário da República n.º 217/2020, Série II de 2020-11-06
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que os hospitais do SNS garantem a ativação do nível dos planos de contingência institucionais, previamente aprovados, que assegure a resposta às necessidades epidemiológicas locais e equilibre o esforço assistencial regional e inter-regional, designadamente, suspendendo, durante o mês de novembro de 2020, a atividade assistencial não urgente que, pela sua natureza ou prioridade clínica, não implique risco de vida para os utentes, limitação do seu prognóstico e/ou limitação de acesso a tratamentos periódicos ou de vigilância
Aviso (extrato) n.º 18035/2020 – Diário da República n.º 217/2020, Série II de 2020-11-06
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para uma vaga preferencial na categoria de assistente hospitalar, na especialidade de nefrologia – lista de classificação final
Regulamento n.º 991/2020 – Diário da República n.º 217/2020, Série II de 2020-11-06
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento de uso exclusivo dos veículos ligeiros Medical Car, Paramedic Car, Carro Paramédico, Carro Médico e Nurse Car, em território nacional e continental
Anúncio de procedimento n.º 12769/2020 – Diário da República n.º 217/2020, Série II de 2020-11-06
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
190005/2021 Aquisição serviços médicos MCDT Ressonâncias Magnéticas Ano 2021
Despacho n.º 10942-A/2020 – Diário da República n.º 217/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-06
Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Cria estruturas de apoio de retaguarda (EAR), em todos os distritos do território continental, para acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2 e utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 – Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06
Presidência da República
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 – Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06
Assembleia da República
Autorização da declaração do estado de emergência
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Relatório de Acompanhamento de Recomendações do Relatório de Auditoria n.º 14/2016-2.ª S., relativo ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Tribunal de Contas