Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 56/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2023/A
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo Regional a regulamentação urgente da atividade do enfermeiro de família
Portaria n.º 521/2023
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 255/2023, de 6 de junho, que autoriza as entidades adjudicantes que constam do anexo à presente portaria a realizar a despesa e a proceder à repartição de encargos para a aquisição de 780 viaturas elétricas e de 18 unidades móveis
Aviso n.º 19210/2023
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação das listas de ordenação final referentes ao procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso n.º 9496-B/2023, de 15 de maio
(NOTA: Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 45 postos de trabalho – cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas – para a categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica dos estabelecimentos de saúde, com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde, da área de competência da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.)
Aviso n.º 19233/2023 – Diário da República n.º 194/2023, Série II de 2023-10-06
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de um posto de trabalho com condições técnico-profissionais específicas, na categoria de assistente da carreira médica hospitalar, na especialidade de medicina intensiva
Anúncio de procedimento n.º 16605/2023
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190045/24 – MCDT’s MFR
Anúncio de procedimento n.º 16606/2023
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190036/24 – Meios Complementares de Diagnóstico Terapêutica de Telerradiologia
Anúncio de procedimento n.º 16607/2023
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
19044/24 – Aquisição de MCDT’s ao Exterior Medicina Nuclear
Resolução do Conselho do Governo n.º 158/2023 de 6 de outubro de 2023
Presidência do Governo
Toma a decisão de contratar, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, a aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento e implementação do Repositório de Informação de Saúde dos Açores e respetivos portais, incluindo mecanismos de interoperabilidade com os sistemas locais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (MUSA- Modelo Único de Saúde nos Açores)
Portaria n.º 1779/2023 de 6 de outubro de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Atribuição de verbas – Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel – Melhoria das instalações.
***************************