Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 8800/2021 – Diário da República n.º 173/2021, Série II de 2021-09-06
Administração Interna – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública no âmbito do procedimento n.º 23/DAC/2021, para aquisição de prestação de serviços de saúde para os postos clínicos da PSP e juntas médicas, no triénio 2022 a 2024
Aviso n.º 16843/2021 – Diário da República n.º 173/2021, Série II de 2021-09-06
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários assistentes de medicina legal
Portaria n.º 361/2021 – Diário da República n.º 173/2021, Série II de 2021-09-06
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 674/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020
(NOTA: obras de requalificação dos Centros de Saúde de Vendas Novas e de Reguengos de Monsaraz, pelos anos de 2020 e 2021)
Relatório n.º 7/2021 – Diário da República n.º 173/2021, Série II de 2021-09-06
Tribunal de Contas
Relatório de Atividades e Contas 2020