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Legislação de 06/08/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 500/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 104 925,22 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicação antialérgica

Portaria n.º 501/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 183 869,32 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de diversos medicamentos

Portaria n.º 502/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa a assumir um encargo plurianual até ao montante de 760.733,62 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza

Portaria n.º 503/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 112.405,40 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de produtos de oftalmologia

Portaria n.º 504/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Finanças e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 167.219,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de soluções de hemofiltração

Deliberação n.º 795/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Paula Pinto Leite Cabral Oliveira no cargo de diretora do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., por se entender que esta é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções

Declaração de Retificação n.º 542/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Retificação ao Aviso (extrato) n.º 9406/2020, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho de 2020, referente à conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores da carreira especial médica

Aviso n.º 11366/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Lista de classificação final do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de ginecologia-obstetrícia, carreira especial médica

Aviso n.º 11367/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Anulação do Aviso n.º 10076/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2020

Deliberação (extrato) n.º 797/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Acumulação de funções de vários trabalhadores

Aviso n.º 11368/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Nomeação na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna

Deliberação n.º 799/2020 – Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06 

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Autoriza a acumulação de funções a vários trabalhadores em várias categorias