Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M – Diário da República n.º 149/2019, Série I de 2019-08-06
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – SESARAM, E. P. E. – no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Portaria n.º 480/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 320.595,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviço de Patologia Clínica – Serologia
Portaria n.º 481/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.340.143,74 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Lavagem, Tratamento e Fornecimento de Roupa
Despacho n.º 6964/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Alteração das composições e locais das 3.ª, 4.ª, 7.ª, 17.ª, 18.ª, 25.ª, 26.ª e 28.ª Juntas Médicas de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis da área geográfica correspondente à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 6965/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Alteração à composição da 27.ª Junta Médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis, abrangendo os concelhos de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra
Aviso n.º 12486/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Designação da presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Dão Lafões
Aviso n.º 12487/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, perfis específicos
Aviso n.º 12488/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Constituição da Junta Médica de Avaliação de Incapacidades da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
Declaração de Retificação n.º 624/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Retificação do Aviso n.º 11375/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2019
Aviso n.º 12495/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Universidade de Coimbra
Contratação como professores auxiliares Doutores Henrique Miguel Marques Bom Borges Alexandrino e João Pereira Figueira, para desempenho de funções na Faculdade de Medicina
Aviso n.º 12496/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Universidade de Coimbra
Contratação como professor catedrático do Doutor José Guilherme Lopes Rodrigues Tralhão, para desempenho de funções na Faculdade de Medicina
Aviso n.º 12497/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Universidade de Coimbra
Contratação como professores catedráticos dos Doutores Isabel Maria Marques Carreira, Maria Isabel Jacinto Santana e Miguel de Sá e Sousa Castelo-Branco, para desempenho de funções na Faculdade de Medicina
Aviso n.º 12498/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Universidade de Coimbra
Contratação como professores catedráticos dos Doutores António João Ferreira de Macedo e Santos e José Gabriel Saraiva da Cunha, para desempenho de funções na Faculdade de Medicina
Deliberação (extrato) n.º 848/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Redução de horário semanal de pessoal médico
Deliberação (extrato) n.º 849/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Redução de horário semanal de pessoal médico
Anúncio de procedimento n.º 8335/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Processo nº 21 3130/2019
Anúncio de procedimento n.º 8336/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
CP nº 95/2019 – Aquisição de Congelador Rápido para Unidades de Plasma
Anúncio de procedimento n.º 8337/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
CP nº 87/2019 – Trabalhos de Construção do Novo Datacenter do Edifício Luís de Carvalho
Anúncio de procedimento n.º 8338/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Aquisição de Serviços para realização de GAP ANALYSIS ISO 15189 para o CHUSJ, EPE
Anúncio de procedimento n.º 8339/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde, E. P. E.
17001219
Aquisição Serviços p/Produção Conteúdos e Acompanhamento à Implementação do Projeto
Anúncio de procedimento n.º 8340/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde, E. P. E.
11000419 – Reagentes p/Bioquimica, Alergologia e Autoimunidade c/Colocação de Equipamento e Consumíveis
Anúncio de procedimento n.º 8341/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde, E. P. E.
17001319 Aquisição Intensificador Imagem