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Legislação de 06/08/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M – Diário da República n.º 149/2019, Série I de 2019-08-06

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. – SESARAM, E. P. E. – no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

Portaria n.º 480/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 320.595,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviço de Patologia Clínica – Serologia

Portaria n.º 481/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.340.143,74 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Lavagem, Tratamento e Fornecimento de Roupa

Despacho n.º 6964/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Alteração das composições e locais das 3.ª, 4.ª, 7.ª, 17.ª, 18.ª, 25.ª, 26.ª e 28.ª Juntas Médicas de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis da área geográfica correspondente à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho n.º 6965/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Alteração à composição da 27.ª Junta Médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis, abrangendo os concelhos de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra

Aviso n.º 12486/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Designação da presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES do Dão Lafões

Aviso n.º 12487/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, perfis específicos

Aviso n.º 12488/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Constituição da Junta Médica de Avaliação de Incapacidades da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Declaração de Retificação n.º 624/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Retificação do Aviso n.º 11375/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2019

Aviso n.º 12495/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Universidade de Coimbra

Contratação como professores auxiliares Doutores Henrique Miguel Marques Bom Borges Alexandrino e João Pereira Figueira, para desempenho de funções na Faculdade de Medicina

Aviso n.º 12496/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06

Universidade de Coimbra

Contratação como professor catedrático do Doutor José Guilherme Lopes Rodrigues Tralhão, para desempenho de funções na Faculdade de Medicina

Aviso n.º 12497/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06

Universidade de Coimbra

Contratação como professores catedráticos dos Doutores Isabel Maria Marques Carreira, Maria Isabel Jacinto Santana e Miguel de Sá e Sousa Castelo-Branco, para desempenho de funções na Faculdade de Medicina

Aviso n.º 12498/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Universidade de Coimbra

Contratação como professores catedráticos dos Doutores António João Ferreira de Macedo e Santos e José Gabriel Saraiva da Cunha, para desempenho de funções na Faculdade de Medicina

Deliberação (extrato) n.º 848/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Redução de horário semanal de pessoal médico

Deliberação (extrato) n.º 849/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Redução de horário semanal de pessoal médico

Anúncio de procedimento n.º 8335/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Processo nº 21 3130/2019

Anúncio de procedimento n.º 8336/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

CP nº 95/2019 – Aquisição de Congelador Rápido para Unidades de Plasma

Anúncio de procedimento n.º 8337/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

CP nº 87/2019 – Trabalhos de Construção do Novo Datacenter do Edifício Luís de Carvalho

Anúncio de procedimento n.º 8338/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.

Aquisição de Serviços para realização de GAP ANALYSIS ISO 15189 para o CHUSJ, EPE

Anúncio de procedimento n.º 8339/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde, E. P. E.

17001219

Aquisição Serviços p/Produção Conteúdos e Acompanhamento à Implementação do Projeto

Anúncio de procedimento n.º 8340/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde, E. P. E.

11000419 – Reagentes p/Bioquimica, Alergologia e Autoimunidade c/Colocação de Equipamento e Consumíveis

Anúncio de procedimento n.º 8341/2019 – Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde, E. P. E.

17001319 Aquisição Intensificador Imagem