Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 348/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Finanças e Defesa Nacional – Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado do Orçamento
Autorização concedida ao Estado-Maior-General das Forças Armadas para repartição plurianual dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de urgências e medicina intensiva do HFAR
Aviso n.º 5792/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2020
(NOTA: 53 médicos no Ministério da Saúde)
Aviso n.º 5797/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri n.º 13 de medicina geral e familiar – ARS Algarve
Aviso n.º 5798/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente da carreira especial médica, área de saúde pública, Sara Raquel Pereira Dias
Aviso n.º 5800/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental de Ana Teresa Ferreira de Melo Abreu para o desempenho de funções de assistente da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar
Aviso (extrato) n.º 5801/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Isabel Lopes Vital, para a categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo
Aviso (extrato) n.º 5802/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, com vários trabalhadores médicos, de diversos ACES
Aviso (extrato) n.º 5803/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente da carreira especial médica, área de saúde pública, com vários trabalhadores médicos de diversos ACES
Aviso (extrato) n.º 5804/2020 – Diário da República n.º 68/2020, Série II de 2020-04-06
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Homologado o processo do período experimental de vários profissionais médicos de diversos ACES, que concluíram o mesmo com sucesso, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Lei n.º 4-A/2020 – Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Lei n.º 4-C/2020 – Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06
Assembleia da República
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 – Diário da República n.º 68/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 4235-B/2020 – Diário da República n.º 68/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-06
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental
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Submissão de reclamações, elogios e sugestões à ERS no período da Pandemia COVID-19
Considerando a emergência de saúde pública e a situação excecional que se vive no momento atual, face à epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) implementa um procedimento excecional e transitório, a fim de garantir o conhecimento, em tempo útil, das reclamações subscritas neste período de pandemia, simplificando a submissão destes processos junto da ERS