Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 22/2022 – Diário da República n.º 25-A/2022, Série I de 2022-02-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022 – Diário da República n.º 25-A/2022, Série I de 2022-02-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19