Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série I de 2015-02-05 – Assembleia da República – Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), incluindo a isenção das taxas moderadoras
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série I de 2015-02-05 – Assembleia da República – Pela garantia, através do SNS, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e respetivas famílias de acompanhamento médico periódico e gratuito
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série I de 2015-02-05 – Assembleia da República – Pelo cumprimento da Lei n.º 10/2010, de 14 de junho, que estabelece o dever de o Estado assegurar a obrigatoriedade de acompanhamento médico periódico e gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e suas famílias
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série I de 2015-02-05 – Assembleia da República – Pelo cumprimento da legislação que estabelece o acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU), e seus familiares
Despacho n.º 1208/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05 – Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. – Aprova os procedimentos inerentes ao sistema de Autorização de Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2015
Despacho n.º 1214/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05 – Ministério da Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército – Subdelegação de competências no diretor da Escola do Serviço de Saúde Militar
Despacho n.º 1230/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Subdelega competências no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, para a contratação de serviços clínicos de interrupção voluntária da gravidez a entidade terceira, apresentado pela SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A.
Aviso (extrato) n.º 1302/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12493/2014, publicação de aviso de procedimento deserto
Despacho (extrato) n.º 1233/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05 – Ministério da Saúde – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais – Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de janeiro de 2015, para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de médico Assistente de Medicina e de Reabilitação, área Hospitalar, do mapa de pessoal do CMRRC – Rovisco Pais
Aviso n.º 1304/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série II de 2015-02-05 – Ministério da Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. – Cedência de Interesse Público da Assistente da Carreira Médica Hospitalar de Imunohemoterapia Ana Paula de Assunção Benevides Rodrigues
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 628/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 25/2015, SÉRIE II DE 2015-02-05 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – Prestação de Serviços Médicos, Por Lotes, para a Triagem dos Serviços de Urgência na ULSNA, EPE
Despacho N.º 332/2015 JORAA II Série, N.º 25, de 5 de Fevereiro de 2015 – S.R. da Saúde – Aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde aos utentes do serviço regional de saúde na área da radioterapia.