Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 15/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 573.886,47 EUR (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis euros e quarenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de artroplastia
Portaria n.º 16/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.821.616,47 EUR (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e dezasseis euros e quarenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à expansão da sua capacidade, através da reabilitação do edifÃcio
Portaria n.º 17/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto de Proteção e Assistência na Doença a assumir um encargo até ao montante de 1.260,00 EUR (mil duzentos e sessenta euros), a que acresce IVA à taxa em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção simples de plataforma elevatória
Despacho n.º 274/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde
Determina que seja desenvolvido processo de arbitragem com vista a dirimir o litÃgio que opõe a Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A., à Entidade Pública Contratante, relativo à não renovação dos protocolos relativos à realização de prestações de saúde a doentes com VIH/SIDA e com Esclerose Múltipla em Terapêutica Modificadora. Designa como representante do Estado Português a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN)
Despacho n.º 283/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a organização da rede para a prestação de cuidados de saúde hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da infeção por vÃrus da imunodeficiência humana e das hepatites virais, para a população reclusa.
Despacho n.º 286/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercÃcio de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Fernanda de Matos Garcia
Despacho n.º 287/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercÃcio de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria João Carvalho Aguiar
Despacho n.º 288/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercÃcio de funções médicas a tempo completo pela aposentada Anabela Davide Borges de Almeida Madureira Osório
Deliberação (extrato) n.º 26/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Nomeação em regime de substituição da licenciada Carla Maria Ferreira Oliveira para o cargo de coordenador da Unidade de Gestão de Risco do Departamento de Gestão Financeira (DFI/UGR)
Deliberação (extrato) n.º 27/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Norte, I. P.
Constituição da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA)
Aviso n.º 332/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Centro, I. P.
Consolida̤̣o da mobilidade na categoria Рenfermeiro Jọo Daniel da Cruz Gentil, mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Sa̼de da Cova da Beira