Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 15/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 573.886,47 EUR (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis euros e quarenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de artroplastia
Portaria n.º 16/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.821.616,47 EUR (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e dezasseis euros e quarenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à expansão da sua capacidade, através da reabilitação do edifício
Portaria n.º 17/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto de Proteção e Assistência na Doença a assumir um encargo até ao montante de 1.260,00 EUR (mil duzentos e sessenta euros), a que acresce IVA à taxa em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção simples de plataforma elevatória
Despacho n.º 274/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde
Determina que seja desenvolvido processo de arbitragem com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A., à Entidade Pública Contratante, relativo à não renovação dos protocolos relativos à realização de prestações de saúde a doentes com VIH/SIDA e com Esclerose Múltipla em Terapêutica Modificadora. Designa como representante do Estado Português a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN)
Despacho n.º 283/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a organização da rede para a prestação de cuidados de saúde hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da infeção por vírus da imunodeficiência humana e das hepatites virais, para a população reclusa.
Despacho n.º 286/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Fernanda de Matos Garcia
Despacho n.º 287/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria João Carvalho Aguiar
Despacho n.º 288/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Anabela Davide Borges de Almeida Madureira Osório
Deliberação (extrato) n.º 26/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação em regime de substituição da licenciada Carla Maria Ferreira Oliveira para o cargo de coordenador da Unidade de Gestão de Risco do Departamento de Gestão Financeira (DFI/UGR)
Deliberação (extrato) n.º 27/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Constituição da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA)
Aviso n.º 332/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria – enfermeiro João Daniel da Cruz Gentil, mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira