Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto do Presidente da República n.º 91/2021 – Diário da República n.º 234-B/2021, Série I de 2021-12-05
Presidência da República
Dissolve a Assembleia da República
Parecer do Conselho de Estado n.º 1/2021 – Diário da República n.º 234-B/2021, Série I de 2021-12-05
Conselho de Estado
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República