Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 53/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série I de 2023-07-05
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno
Despacho n.º 7142/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra
Determina a prorrogação do mandato da comissão instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais, nomeada pelo Despacho n.º 418/2020, de 13 de janeiro
Despacho n.º 7143/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza a renovação da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau da assistente hospitalar graduada de medicina interna Maria Paula de Matos Pimenta Simões
Aviso n.º 12849/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Torna-se público que o procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de cinco postos de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar ficou deserto
Regulamento n.º 746/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Criação do curso pós-graduado de especialização em Avaliação do Dano Corporal (Pessoal) Pós-Traumático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 36/2023/M – Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para três assistentes da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em pediatria
Deliberação (extrato) n.º 698/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto da Dr.ª Larissa Morais e de Ana Cristina Tavares da Silva
Despacho (extrato) n.º 7157/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Compromisso de honra de atividade privada do Dr. Paulo Dourado
Despacho (extrato) n.º 7158/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Acumulação de funções públicas na Universidade de Évora pelo Dr. Lino Manuel Ribeiro Patrício
Despacho (extrato) n.º 7159/2023 – Diário da República n.º 129/2023, Série II de 2023-07-05
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Acumulação de funções privadas da Dr.ª Marta Figueiredo
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1478/2023
Município de Paços de Ferreira
Requalificação do Centro de Saúde de Freamunde