Legislação de 05/07/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 259/2021 – Diário da República n.º 128/2021, Série II de 2021-07-05
Finanças e Administração Interna – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar, para os anos de 2022 a 2024, a despesa com a aquisição de serviços de cuidados de saúde, até ao montante máximo de 2 321 100 (euro), isento do IVA

Aviso n.º 12421/2021 – Diário da República n.º 128/2021, Série II de 2021-07-05
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Nomeação de júris no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica

Aviso n.º 12422/2021 – Diário da República n.º 128/2021, Série II de 2021-07-05
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Centro, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores médicos

Edital n.º 752/2021 – Diário da República n.º 128/2021, Série II de 2021-07-05
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Consulta p̼blica Рproposta do Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado

Anúncio de procedimento n.º 8643/2021
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
07/CPI.21.1619 (Aquisição de equipamentos de ressonância magnética)

Anúncio de procedimento n.º 8658/2021
SPMS РServi̤os Partilhados do Minist̩rio da Sa̼de, E. P. E.
Concurso Público para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

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Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 03/07/2021
Direcção-Geral da Saúde
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19