Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 90/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos
Portaria n.º 214/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
Portaria n.º 416/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Estabelece limites quanto à autorização para a assunção de compromissos plurianuais relativos a contratos financiados maioritariamente por fundos europeus ou fundos internacionais
Despacho n.º 6220/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, a licenciada Maria Clara Vieira de Castro Cabanas
Aviso (extrato) n.º 11111/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Conclusão do período experimental, na carreira especial médica, da assistente de medicina geral e familiar Catarina Pereira Barreto Teixeira dos Santos
Despacho n.º 6221/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competências nos Coordenadores das Unidades Funcionais do ACES Alentejo Central
Despacho n.º 6222/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, Marta Cristina da Silva Lopes
Aviso n.º 9/2019/A – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Procedimento concursal comum para o recrutamento de 4 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na área de Medicina Geral e Familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro regional da ilha Terceira, afeto à Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Anúncio de procedimento n.º 6929/2019 – Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Município de Oliveira de Azeméis
Reabilitação e Alteração do ex. Centro de Saúde – Oliveira de Azeméis
Aviso n.º 11155-A/2019 – Diário da República n.º 127/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-07-05
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
Presidência do Governo
Autoriza a celebração de adenda ao acordo celebrado entre a Secretaria Regional da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias (ANF) para fornecimento de medicamentos e produtos de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde