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Legislação de 05/05/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 9083/2022 – Diário da República n.º 87/2022, Série II de 2022-05-05
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Lista de classificação final homologada para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Aviso n.º 9084/2022 – Diário da República n.º 87/2022, Série II de 2022-05-05
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Lista de classificação final homologada para a categoria de assistente graduado sénior de patologia clínica no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 9085/2022 – Diário da República n.º 87/2022, Série II de 2022-05-05
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de medicina geral e familiar da carreira especial médica

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 – Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Recomendação n.º 1/2022
Entidade Reguladora da Saúde
Recomendação aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários e hospitalares do SNS no âmbito dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)