Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M – Diário da República n.º 87/2020, Série I de 2020-05-05
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Despacho n.º 5186/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05
Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças
Contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Despacho n.º 5188/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Aprova o lançamento da parceria público-privada para a gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais
Despacho n.º 5223/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2020, pelo aposentado João José Janeiro da Costa
Despacho n.º 5224/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2020, pela aposentada Maria Elisa Garcia Montenegro
Aviso n.º 7350/2020 – Diário da República n.º 87/2020, Série II de 2020-05-05
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de otorrinolaringologia, da carreira médica hospitalar
Despacho n.º 672/2020 de 5 de maio de 2020
Secretaria Regional da Saúde – Açores
Levantamento de suspensões de prestações de cuidados de saúde. São revogados o Despacho n.º 430/2020, de 18 de março, o Despacho n.º 433/2020, de 19 de março e o Despacho n.º 504/2020, de 3 de abril
Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 – Diário da República n.º 87/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-05
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020
(NOTA: retira os diabéticos e hipertensos do elenco de doentes imunodeprimidos e portadores de doença crónica susceptíveis de serem considerados de risco pela autoridade de saúde)
********
Infografia sobre notificação de reações adversas por doentes com COVID-19
INFARMED
Infografia sobre notificação de reações adversas por profissionais de saúde no âmbito da COVID-19
INFARMED