Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2019 – Diário da República n.º 68/2019, Série I de 2019-04-05
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez
Aviso n.º 18/2019/M – Diário da República n.º 68/2019, Série II de 2019-04-05
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de anestesiologia
Despacho n.º 472/2019 Jornal Oficial II Série – Número 68, 5 de abril de 2019
Presidência do Governo dos Açores
Concessão de tolerância de ponto.
************************
Os hospitais do sector público asseguraram mais de 70% dos internamentos e cirurgias
INE
Em 2017, existiam 225 hospitais em Portugal, em número e composição idênticos ao ano anterior, nomeadamente 111 hospitais pertencentes aos serviços oficiais de saúde (107 hospitais públicos e 4 hospitais em parceria público-privada). Estavam disponíveis quase 35 mil camas para internamento imediato de doentes, das quais 68,8% em hospitais públicos ou em parceria público-privada (cerca de 24 mil) e as restantes 31,2% em hospitais privados (quase 11 mil camas). Os hospitais públicos ou em parceria público-privada continuaram em 2017 a ser os principais produtores de serviços médicos, assegurando nomeadamente mais de 80% dos atendimentos em urgência, mais de 70% dos internamentos e cirurgias, e cerca de 65% das consultas médicas. Todavia, tal como no ano anterior, foi no conjunto dos hospitais privados que esta produção mais aumentou, com mais 3,6% de cirurgias, 4,0% de internamentos, 4,5% de consultas médicas e 7,1% de atos complementares de terapêutica.
O número de médicos e de enfermeiros registados nas respetivas Ordens aumentou novamente em 2017, respetivamente, em 3,4% e 3,0%. O aumento do número de médicos e de enfermeiros foi mais expressivo nos hospitais, respetivamente em 4,7% e 3,2%. No final de 2017, existiam em Portugal 5,0 médicos por mil habitantes (mais 1,4 p.p. que em 2007) e 7,0 enfermeiros por mil habitantes (mais 1,9 p.p. que em 2007).
Em 2017, existiam em Portugal 2 925 farmácias e 193 postos farmacêuticos móveis, mais 33 farmácias e o mesmo número de postos farmacêuticos móveis do que no ano anterior. Nesse ano, existiam 9 002 medicamentos (marcas) no mercado farmacêutico português, a que correspondiam 54 529 apresentações (em 2016, 8 819 medicamentos correspondentes a 53 617 apresentações).
INE