Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 17/2024 – Diário da República n.º 25/2024, Série I de 2024-02-05
Assembleia da República
Cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos
Despacho n.º 1358/2024 – Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2023
Despacho n.º 1376/2024 – Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde
Autoriza a celebração de até 250 contratos de trabalho sem termo, para ingresso na carreira médica, em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, em situações excecionais de manifesta urgência devidamente fundamentada
Deliberação (extrato) n.º 175/2024 – Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente de medicina geral e familiar Anay Penafuerte Diaz
Deliberação (extrato) n.º 176/2024 – Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente graduada da área de saúde pública Paula Maria Várzea Ferreira Valente
Aviso n.º 2757/2024 – Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador médico com a categoria de assistente e o grau de especialista em saúde pública
Deliberação n.º 181/2024 – Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competências