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Legislação de 05/01/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde

Portaria n.º 14/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05
Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura
Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis

Despacho n.º 71/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Exoneração e nomeação para o cargo de diretor do Hospital das Forças Armadas

Despacho n.º 105/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Alcino Américo da Silva Fernandes

Despacho n.º 106/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Francisco José Santos Galvão

Despacho n.º 107/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Joaquim António Santos Brito Mendes

Despacho n.º 108/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Vítor Manuel Ribeiro de Faria

Despacho n.º 109/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Ana Maria Silva Henriques

Despacho n.º 110/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Elisabete Pirão Furtado Nisa Rato

Despacho n.º 111/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, até 31 de dezembro de 2021, de três aposentados

Despacho n.º 112/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, de quatro aposentados

Despacho n.º 113/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera o anexo ao Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019 (NOTA: autoriza a redistribuição pontual dos postos de trabalho inicialmente atribuídos ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a pedido desta entidade e na sequência de proposta apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo o posto de trabalho da especialidade de neurocirurgia para a especialidade de cirurgia geral)

Aviso n.º 171/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final do júri n.º 2 de radiologia

Aviso n.º 183/2022 – Diário da República n.º 3/2022, Série II de 2022-01-05
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, da especialidade de pediatria, da carreira especial médica e da carreira médica

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Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 05/01/2022
Abordagem do Doente com Suspeita ou Confirmação de COVID-19

Norma nº 015/2020 de 24/07/2020 atualizada a 05/01/2022
COVID-19: Rastreio de Contactos