Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 170/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio
Diretiva n.º 5/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Diretiva que estabelece procedimentos específicos a observar pelos magistrados e agentes do Ministério Público na área da violência doméstica
Aviso n.º 60/2019/M – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade de medicina geral e familiar
Aviso n.º 19443/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Recrutamento de diretor do internato médico da área hospitalar
Anúncio de procedimento n.º 13423/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Concurso Publico Nº 190008/2020 (Prestação Serviços MCDT – Analises Clinicas para Ano 2020)
Anúncio de procedimento n.º 13434/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
18001020-Prestação de Serviços MCDT’s
Anúncio de procedimento n.º 13441/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Realização de Sessões de Hemodiálise com Fornecimento de Consumíveis e Equipamento Contra Consumo para o CHUSJ, EPE
Anúncio de procedimento n.º 13445/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
NPD n.º 5493004016 – Contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho.
Anúncio de procedimento n.º 13449/2019 – Diário da República n.º 233/2019, Série II de 2019-12-04
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
CP Nº 317-2020 – Remodelação e adaptação dos serviços de cardiologia e MFR do CHTMAD, EPE.