Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 90/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
Assembleia da República
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Lei n.º 95/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
Assembleia da República
Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/200
Despacho n.º 7799/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José António Meneses Inácio
Despacho n.º 7800/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Rui Manuel Sousa Beja Manaças
Despacho n.º 7801/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Luís Fernando de Oliveira Sequeira
Despacho n.º 7802/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, a licenciada Marta Cristina Marques Gomes, designada diretora clínica do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. – Barcelos, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 7803/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, o licenciado João José Casteleiro Alves, designado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 7804/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Helena Oliveira Vasconcelos Carreiro
Aviso n.º 13766/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Adenda ao contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para o ano de 2019
Despacho n.º 7805/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa a mestre Teresa Maria Alves Fernandes, técnico superior do mapa de pessoal da DGS, para coordenar as atividades associadas ao Programa Nacional de Vacinação, com efeitos a outubro de 2017
Aviso (extrato) n.º 13776/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série II de 2019-09-04
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Abertura do Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria – Erros Inatos do Metabolismo do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E