Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 31/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 189/2023
SAÚDE
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e prorroga até 31 de março de 2024 o regime excecional de incentivo aplicável à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares, ali previsto
Anúncio n.º 309/2023 de 4 de julho de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Concurso público para aquisição de serviços de consultoria para suporte à construção do futuro modelo de serviços partilhados para as Unidades de Saúde de Ilha do Serviço Regional de Saúde, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Dimensão Resiliência, Componente 1, Investimento RE-C01-i08-RAA – Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 7108/2023
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogais do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII – Espinho/Gaia
Regulamento n.º 738/2023
Ordem dos Médicos Dentistas
Estabelece as regras para a criação e implementação das competências sectoriais
Deliberação (extrato) n.º 689/2023
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto da Dr.ª Ana Filipa Pinto
Deliberação (extrato) n.º 690/2023
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Colocação dos internos do internato médico da formação geral
Deliberação (extrato) n.º 691/2023
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Nomeação de adjuntos da direção clínica
Deliberação (extrato) n.º 692/2023
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto do Dr. Gonçalo Maria Godinho Lourenço Cunha
Despacho (extrato) n.º 7112/2023
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Dispensa da prestação de serviço de urgência à Dr.ª Adriana de Vasconcelos Coutinho