Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho do Governo n.º 43/2024 de 4 de junho de 2024
Presidência do Governo
Autoriza a realização de um acordo modificativo ao Contrato-Programa 2019-2021, celebrado entre o Governo Regional dos Açores e o Hospital Divino EspÃrito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., através da Direção Regional da Saúde, no montante de 24.500.000,00 €, incumbindo a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social para, através da Direção Regional da Saúde e do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, proceder à aquisição de bens e serviços de natureza diversa que se mostrem necessários a dar resposta a todas as necessidades imediatas das situações decorrentes do incêndio que deflagrou no Hospital Divino EspÃrito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R., no dia 4 de maio de 2024.