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Legislação de 04/05/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série I de 2023-05-04
Assembleia da República
Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série I de 2023-05-04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que melhore o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste

Despacho n.º 5164/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Renovação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense de César Lares dos Santos

Despacho n.º 5168/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa, por proposta do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., no mandato 2023-2025

Portaria n.º 199/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para aspirador ultrassónico

Portaria n.º 200/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses da anca

Portaria n.º 201/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de artigos para WC e outros fins

Portaria n.º 202/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguros de acidentes em trabalho para os seus colaboradores

Portaria n.º 203/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de comunicações fixas, comunicações móveis e dados móveis

Portaria n.º 205/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 632/2019, reescalonados mediante a Portaria n.º 714/2020 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 26 de novembro de 2020

Portaria n.º 206/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução do procedimento no âmbito da empreitada de requalificação do Centro de Saúde de Ourique

Despacho (extrato) n.º 5173/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação dos profissionais que integram o conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central

Aviso n.º 18/2023/M – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para quatro assistentes graduados seniores da carreira médica ou carreira especial médica, na área hospitalar – especialidade em pediatria

Aviso n.º 8837/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica ou carreira médica – área hospitalar

Aviso n.º 8842/2023 – Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
Município de Almada
Aprovação do Regimento do Conselho Municipal de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 7036/2023
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Empreitada de Requalificação geral do heliporto do Hospital de Santa Cruz (149000523)

Despacho Conjunto n.º 45/2023
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Altera o n.º 2 do Despacho Conjunto n.º 73/2020, de 9 de julho, das Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão Social e Cidadania, que constitui a Comissão de Acompanhamento ao Cuidador Informal, a que se refere o artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M, de 17 de julho, cuja missão é proceder a implementação do Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira e a fiscalização e acompanhamento da sua ação.

Despacho Conjunto n.º 46/2023
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Altera o n.º 2 do Despacho Conjunto n.º 77/2021, de 4 de novembro, das Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão Social e Cidadania, que nomeia o Núcleo Executivo, que integra a Coordenação Técnica para os Cuidados Continuados Integrados da RAM, que funciona na dependência direta da coordenadora da REDE.

Despacho n.º 765/2023 de 4 de maio de 2023
Presidência do Governo
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha de São Miguel, no dia 15 de maio de 2023.

Despacho n.º 766/2023 de 4 de maio de 2023
Presidência do Governo
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados nas Ilhas de São Jorge, Pico e Faial, no dia 30 de maio de 2023, terça-feira do Divino Espírito Santo

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Monitorização sobre Setor convencionado nas áreas de Cardiologia e de Pneumologia e Imunoalergologia – ERS