Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 4517/2021 – Diário da República n.º 86/2021, Série II de 2021-05-04
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Determina o número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir no ano de 2021
Despacho n.º 4538/2021 – Diário da República n.º 86/2021, Série II de 2021-05-04
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Designa os membros da Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial, no âmbito da execução dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal
Despacho n.º 4539/2021 – Diário da República n.º 86/2021, Série II de 2021-05-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Filomena Fortunato Costa Rodrigues
Despacho n.º 4540/2021 – Diário da República n.º 86/2021, Série II de 2021-05-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a ACSS, em articulação com as ARS, mantém a responsabilidade pela coordenação do Plano Estratégico do Baixo Carbono e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) no Ministério da Saúde
Aviso n.º 8242/2021 – Diário da República n.º 86/2021, Série II de 2021-05-04
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração da constituição do júri n.º 19 de medicina geral e familiar
Aviso n.º 8243/2021 – Diário da República n.º 86/2021, Série II de 2021-05-04
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Deliberação (extrato) n.º 446/2021 – Diário da República n.º 86/2021, Série II de 2021-05-04
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a renovação da licença especial em Macau à assistente graduada da carreira especial médica, área de pneumologia, Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira
Despacho (extrato) n.º 4541/2021 – Diário da República n.º 86/2021, Série II de 2021-05-04
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a pedido da assistente de medicina geral e familiar Joana Maria de Albuquerque d’Orey Leça, pertencente ao Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central
Despacho n.º 913/2021 de 4 de maio de 2021
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Dispensa de Juntas Médicas.
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 – Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 – Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
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Reporte de número de auto-testes SARS-CoV-2 distribuídos e dispensados
Infarmed
Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 04/05/2021
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19