Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 5142/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Ação Social
Determina que, no âmbito dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2020, o Instituto da Segurança Social e as ARS ficam autorizados a assumir os compromissos com as novas unidades e equipas de saúde mental no âmbito da RNCCI, previstas no anexo i ao presente despacho, que dele fazem parte integrante e que se passam a incluir nas experiências-piloto em curso
Despacho n.º 5159/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza a licenciada Diana Marisa Castro Diogo da Mota, designada diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, a exercer atividade médica no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 5160/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria o grupo de trabalho para desenvolvimento e criação de proposta de Programa Nacional de Transfusão de Plasma Convalescente COVID-19 (PNTPC) para o tratamento de pacientes com COVID-19
Deliberação (extrato) n.º 535/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Criação de estrutura hospitalar de contingência para a cidade de Lisboa (EHCL) para assegurar o apoio médico complementar a doentes infetados que, internados nos Centros Hospitalares de Lisboa, se encontrem em vigilância hospitalar sem necessidade de cuidados urgentes
Aviso n.º 7291/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Promoção a assistente graduado sénior de medicina intensiva do Dr. João Paulo de Almeida e Sousa
Aviso n.º 7292/2020 – Diário da República n.º 86/2020, Série II de 2020-05-04
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Alteração da composição do júri, nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 7.º da Portaria n.º 207/2011
Resolução n.º 1/2020 – Diário da República n.º 86/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-05-04
Tribunal de Contas
Resolução n.º 1/2020 – 1.ª Secção – utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia
Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2020 de 4 de maio de 2020
Presidência do Governo
Aprova as medidas de levantamento gradual das restrições em vigor na Região Autónoma dos Açores, no âmbito da pandemia de COVID-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2020 de 4 de maio de 2020
Presidência do Governo
Prorroga as cercas sanitárias no Concelho do Nordeste
Resolução n.º 274/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Altera a Resolução n.º 272/2020, de 30 de abril que declara a situação de calamidade, bem como define o âmbito material, temporal e territorial da mesma, por razões de saúde pública, com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, na Região Autónoma da Madeira.
Alerta de Supervisão n.º 9/2020
Entidade Reguladora da Saúde
Obrigação de registo e de atualização de registo dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da Entidade Reguladora da Saúde
Projeto de Resolução 419/XIV [BE]
Plano para a recuperação da atividade programada no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de Resolução 418/XIV [BE]
Campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos de materiais de proteção individual contra a pandemia de Covid-19 e, quando possível, o recurso a materiais reutilizáveis
Projeto de Lei 353/XIV [PCP]
Definição de normas e regulamentos para operações de gestão de resíduos