Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os Decretos Regulamentares n.os14/81, de 7 de abril, e 19/98, de 14 de agosto, publicado no Diário da República, n.º 161, 1.ª série, de 23 de agosto de 2016
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Estabelece as medidas preventivas para a área a afetar à implantação do novo Hospital da Madeira
AVISO N.º 12060/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2016, SÉRIE II DE 2016-10-0375455995
Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Lista unitária de ordenação final homologada
DESPACHO N.º 11774/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2016, SÉRIE II DE 2016-10-0375455996
Saúde e Ambiente – Gabinetes do Secretário de Estado da Saúde e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Reconhece o interesse público da construção, no Município de Sintra, da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almargem do Bispo
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Concessão de licença sem retribuição do Dr. José Miguel Ribeiro Santos, Assistente Graduado de Medicina Interna, pelo período de um ano a partir de 22 de setembro de 2016