Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Contrato (extrato) n.º 201/2020 – Diário da República n.º 235/2020, Série II de 2020-12-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Administração Regional de Saúde vários assistentes de medicina geral e familiar
Aviso n.º 19704/2020 – Diário da República n.º 235/2020, Série II de 2020-12-03
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente de pediatria da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Deliberação n.º 1228/2020 – Diário da República n.º 235/2020, Série II de 2020-12-03
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de cardiologia
Deliberação n.º 1229/2020 – Diário da República n.º 235/2020, Série II de 2020-12-03
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de oftalmologia
Resolução do Conselho do Governo n.º 291/2020 de 3 de dezembro de 2020
Presidência do Governo
Cria a Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid-19 (CEALCPC), de aconselhamento do Secretário Regional da Saúde e Desporto e de acompanhamento das mediadas destinadas a prevenir a infeção pelo vírus SARS-COV-2
Decreto-Lei n.º 101-B/2020 – Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-03
Presidência do Conselho de Ministros
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19
Resolução n.º 1088/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Adjudica a empreitada da obra de «CONTINGÊNCIA COVID19 – INTERVENÇÕES DE EMERGÊNCIA 3: HOSPITAL DR. NÉLIO MENDONÇA – UNIDADE DE INTERNAMENTO COVID19», à proposta apresentada pela sociedade AFAVIAS – – Engenharia e Construções, S.A..
Portaria n.º 775/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 441/2020, de 14 de agosto que aprovou e regulamentou a concessão de um apoio financeiro, de natureza temporária e excecional, designado por incentivo regional à normalização da atividade empresarial, a atribuir pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM às entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as do setor social, abrangidas pelo regime de lay-off simplificado.
Portaria n.º 776/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao procedimento de aquisição de serviços de aluguer e assistência técnica, com vista a dotar a entidade denominada IHM- Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, de equipamentos de impressão, no valor global de € 54.000,00.
Portaria n.º 777/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com a Associação Atalaia Living Care, IPSS, no montante global de € 1.309.255,00. Portaria n.º 778/2020 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o contrato-programa celebrado no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção com a Dilectus, Residências Assistidas, S.A., no montante global de € 1.178.329,50.