Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 10775/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Determina a prontidão, ativação e colaboração das Forças Armadas no âmbito da estirpe SARS-CoV-2 do coronavírus
Despacho n.º 10780/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Defesa Nacional e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Aprova o elenco de áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada em janeiro de 2021
Regulamento n.º 964/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Entidade Reguladora da Saúde
Transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Aviso n.º 33/2020/M – Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum de recrutamento urgente para um posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de cirurgia plástica
Declaração de Retificação n.º 750/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 14979/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de setembro de 2020, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de imuno-hemoterapia, da carreira médica e especial médica hospitalar
Aviso n.º 17806/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Recrutamento de diretor/a do Serviço de Ortopedia do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 17807/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna da carreira médica
Aviso n.º 17808/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal de recrutamento de assistente graduado sénior de cardiologia – homologada
Decreto-Lei n.º 94-A/2020 – Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Resolução n.º 809/2020
Presidência do Governo Regional
Determina, no âmbito da mitigação de custos inerentes aos turistas que testaram positivo à COVID-19, na chegada à Região Autónoma da Madeira e que, entretanto, sejam deslocados para os estabelecimentos hoteleiros reservados para doentes COVID-19, que os estabelecimentos hoteleiros ou de alojamento local transfiram, a título de comparticipação ao Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, a receita referente à diária de alojamento que lhes tenha sido paga adiantadamente, deduzindo as diárias efetivamente utilizadas, bem como a despesa de € 120,00, (cento e vinte Euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativa à desinfeção do alojamento.