Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2021 – Diário da República n.º 172/2021, Série I de 2021-09-03
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino
Portaria n.º 184-A/2021 – Diário da República n.º 172/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-03
Cultura
Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro
Resolução do Conselho do Governo n.º 217/2021 de 3 de setembro de 2021
Presidência do Governo
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel e declara que a mesma se encontra em situação de alerta bem como as ilhas Terceira e Flores. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 212/2021, de 27 de agosto de 2021, publicada no Jornal Oficial, I Série – n.º 144, de 27 de agosto de 2021.
Despacho n.º 8786-A/2021 – Diário da República n.º 172/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-09-03
Saúde e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Declara a construção do novo Hospital Central do Alentejo de imprescindível utilidade pública
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Orientação nº 036/2020 de 25/08/2020 atualizada a 02/09/2021
COVID-19: Desporto e Competições Desportivas