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Legislação de 03/08/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 179/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020

Anúncio de procedimento n.º 8552/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série II de 2020-08-03 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2020/9 – Derivados do plasma humano

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1484/2020 – Diário da República n.º 149/2020, Série II de 2020-08-03 

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

010200112020 -Dispositivos de Oftalmologia para cirurgia de Vitrectomia, de Catarata e cirurgia Combinada com disponibilização de meios operacionais.

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Projeto de Resolução 592/XIV [PS]

Recomenda ao Governo a aprovação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia e consagra o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia

DGS

2020-08-01

Desmentido-norma sobre o rastreio de contactos