Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 187/2023 – Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria e regula o programa AVANÇAR
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2023/A de 30 de junho de 2023
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional a implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho do Governo n.º 110/2023 de 3 de julho de 2023
Presidência do Governo
Autoriza a despesa e toma a decisão de contratar a empreitada de beneficiação, requalificação e ampliação do Hospital da Horta, mediante concurso público, com publicidade internacional, com o preço base 6.500.000,00 € (seis milhões e quinhentos mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 24 meses
Despacho n.º 1139/2023 de 3 de julho de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Incentivos à fixação de pessoal médico.
Anúncio de procedimento n.º 10997/2023
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CCS-UCBST – 516/2023 – Concurso Público Internacional para aquisição de diverso Equipamento Informático para o Hospital de Proximidade de Sintra, EPE, no âmbito do projeto do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE (HFF)