Legislação de 03/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A – Diário da República n.º 108/2020, Série I de 2020-06-03135056056
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional

Portaria n.º 448/2020 – Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03 134991858
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 470 000 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para realização do «V Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral – Portugal 2020»

Despacho n.º 6015/2020 – Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03 135074101
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Dora Branquinho Jorge Simões

Despacho n.º 6016/2020 – Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03 135074102
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de maio de 2020, pelo aposentado António Almeida Miguelote Castro

Despacho (extrato) n.º 6027/2020 – Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03 135074128
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Plano de ação de levantamento progressivo das medidas de contenção motivadas pela pandemia COVID-19 da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Aviso n.º 8598/2020 – Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03 135074140
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de Anestesiologia

Aviso n.º 8599/2020 – Diário da República n.º 108/2020, Série II de 2020-06-03 135074141
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, na especialidade de medicina interna, da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.

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Circular Informativa n.º 13/2020
ACSS
Continuidade do exercício de funções após os 70 anos (nos EPE)