Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 172/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03
Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças
Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)
Portaria n.º 371/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 226 667,30 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para a deteção e monitorização de parâmetros de Imunoquímica
Portaria n.º 372/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 978.528,36 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Dispositivos Médicos – Cateter Balão para Angioplastia Coronária
Despacho n.º 5384/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal, pelo período de três anos, o mestre Alexandre Miguel Alves Tomás
Despacho n.º 5385/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, pelo período de três anos, o licenciado Guilherme Augusto Bento Frazão Ferreira
Declaração de Retificação n.º 497/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 3722/2019, publicado em 3 de abril, que cria e determina a composição de Grupo de Trabalho para analisar a participação dos enfermeiros na formação dos bombeiros
Despacho n.º 5386/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina a constituição da equipa de apoio técnico do Coordenador Nacional da Comissão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e estabelece disposições
Deliberação (extrato) n.º 664/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação/renovação dos membros que integram o Conselho Clínico e de Saúde do ACES Loures – Odivelas
Deliberação (extrato) n.º 665/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série II de 2019-06-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Designação dos Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III – Sotavento, com efeitos a 3 de maio de 2019
Aviso n.º 9663-A/2019 – Diário da República n.º 106/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-03
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Lista unitária de ordenação final do procedimento aqui em causa, que inclui a lista dos candidatos excluídos
Nota: Aviso n.º 8525-B/2019, publicado no Diário da República, n.º 94, 3.º Suplemento, 2.ª série, de 16 de maio, referente à especialidade de MGF).
Declaração de Retificação n.º 499-A/2019 – Diário da República n.º 106/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-03
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Retificação ao Aviso (extrato) n.º 9616-E/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, 1.º suplemento, de 31 de maio, referente a procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 60 postos de trabalho na categoria de assistente