Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 5108/2023 – Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete Nacional de Segurança
Emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva
Regulamento n.º 490/2023 – Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03
Ordem dos Fisioterapeutas
Aprova o Regulamento do Ato do Fisioterapeuta
Aviso (extrato) n.º 8771/2023 – Diário da República n.º 85/2023, Série II de 2023-05-03
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Cessação de funções de vários trabalhadores deste Centro Hospitalar, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 460/2023
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022 dos profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM.