Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2018 – Diário da República n.º 85/2018, Série I de 2018-05-03
Presidência do Conselho de Ministros
Designa uma vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Portaria n.º 255/2018 – Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 18.000.000,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para implementação e exploração da Rede de Informação da Saúde 2020 (RIS2020)
Portaria n.º 256/2018 – Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.740.000,00 EUR, isento de IVA, relativo à atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos
Despacho n.º 4361/2018 – Diário da República n.º 85/2018, Série II de 2018-05-03
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Delegação de Competências no Diretor de Saúde Militar
Despacho n.º 691/2018 de 3 de maio de 2018
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde
Rastreio Organizado de Cancro do Cólon e Reto nos Açores – ROCCRA.
Despacho n.º 692/2018 de 3 de maio de 2018
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde
Rastreio Organizado do Cancro do Colo do Útero Açores – ROCCA